O salário mínimo no Brasil deverá passar de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, um reajuste de R$ 103, equivalente a 6,78%. O novo valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do ano e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após isso, o piso será oficializado por decreto presidencial, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026 e reflexo nos pagamentos a partir de fevereiro.
O aumento do salário mínimo tem impacto direto na renda de
milhões de brasileiros e também nas contas públicas. Dados do Censo 2022 do
IBGE apontam que 35,3% dos trabalhadores recebem até um salário mínimo,
o que representa cerca de 31,3 milhões de pessoas em todo o país.
De acordo com nota técnica do Ministério do Planejamento,
cada R$ 1 acrescido ao salário mínimo gera um impacto fiscal estimado em R$
400 milhões por ano, em razão da vinculação do piso a benefícios
previdenciários e assistenciais.
Impacto nos benefícios do INSS
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social), como aposentadorias e pensões, passará a ser de
R$ 1.621 em 2026. Aproximadamente 70% dos benefícios previdenciários
correspondem ao piso nacional.
Já os segurados que recebem acima do salário mínimo terão
reajuste com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), acumulada nos 12 meses encerrados em dezembro, com divulgação
prevista pelo IBGE no início de janeiro. Atualmente, o teto do INSS é de R$
8.157,41.
Contribuições ao INSS
Com o novo valor do salário mínimo, as contribuições ao
INSS também serão recalculadas. As alíquotas partem de 5% sobre o valor
do piso, afetando trabalhadores formais, contribuintes individuais e
facultativos.
Abono salarial PIS/Pasep
Em 2026, o abono salarial terá valores que variam de R$
135,08 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base
de 2024. Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores que recebem até dois
salários mínimos mensais, mas novas regras começam a valer gradualmente a
partir de 2026. Até 2035, o limite passará a ser de um salário mínimo
e meio.
Neste ano, 26,3 milhões de trabalhadores receberam o
abono salarial, totalizando R$ 30,6 bilhões pagos pelo governo federal.
Requisitos para ter direito ao abono salarial:
- Estar
cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter
recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal no período
trabalhado;
- Ter
exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024;
- Ter
os dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou no eSocial.
Como consultar o abono salarial:
- Pelo
aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, na aba “Benefícios”;
- Pelo
portal gov.br;
- Pelo
telefone 158, com atendimento gratuito;
- Em
uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação
Continuada), pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com
deficiência em situação de vulnerabilidade, também passarão a receber R$
1.621 por mês. O benefício garante um salário mínimo a quem não recebe
aposentadoria ou pensão e não possui meios de sustento.
Para ter direito, é necessário comprovar renda familiar de até
um quarto do salário mínimo por pessoa, além de passar por avaliação social
e perícia médica do INSS, no caso de pessoas com deficiência.
Seguro-desemprego
A parcela mínima do seguro-desemprego será reajustada
para R$ 1.621. O benefício é destinado a trabalhadores demitidos sem
justa causa. Quem opta por acordo de demissão não tem direito ao pagamento.
O novo salário mínimo reforça o poder de compra dos
trabalhadores de menor renda, mas também amplia os desafios fiscais do governo,
já que influencia diretamente uma série de benefícios e despesas obrigatórias.
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| FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO - 14.04.2014 |
Fonte: R7
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