Quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma poupança para ser usada em momentos de necessidade ou para realizar sonhos, como comprar um imóvel ou investir em educação.

Mas nem todo mundo sabe quanto tempo precisa trabalhar para receber o FGTS ou quais são os requisitos para sacar esse dinheiro.

Continue a leitura e descubra com quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS e como aproveitar esse benefício.

Quanto tempo preciso trabalhar para receber FGTS?

Para ter direito ao FGTS, os trabalhadores precisam trabalhar pelo menos um mês com carteira assinada em uma empresa que contribua para o fundo.

A cada mês trabalhado, a empresa deve depositar, em uma conta vinculada ao CPF do trabalhador na Caixa Econômica Federal, 8% do salário bruto.

Atenção: Esse valor não é descontado do salário do trabalhador, pois é uma obrigação do empregador. O salário mensal do titular é usado apenas como base para o cálculo do FGTS.

Ou seja, desde o primeiro mês com carteira assinada, em qualquer período da vida profissional, os trabalhadores já têm direito ao FGTS.

Porém, isso não significa que eles possam sacar esse dinheiro a qualquer momento. Existem situações específicas que permitem a retirada de valores do FGTS, as quais serão explicadas mais adiante.

Como funciona o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966, inicialmente para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, também para estimular o desenvolvimento econômico e social do país.

Esse fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal e regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

O FGTS é composto por contas vinculadas, abertas em nome do trabalhador quando ele é contratado com carteira assinada.

O saldo do FGTS pode ser usado para financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade em geral.

Os trabalhadores também podem usar seu saldo para comprar um imóvel próprio ou amortizar o saldo devedor de um financiamento habitacional.

Quais são os requisitos para receber?

Para receber o valor acumulado nas contas do FGTS, os trabalhadores precisam se enquadrar em alguma das situações previstas em lei que permitem o saque do fundo. As principais são:

• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Aposentadoria;
• Falecimento do trabalhador;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Portador de HIV, câncer ou doença grave (incluindo os dependentes do titular);
• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador;
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
• Amortização, liquidação ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Como consultar minha conta e saldo do FGTS?

O aplicativo FGTS é uma ferramenta gratuita e prática que permite aos trabalhadores acompanhar seu fundo de garantia de forma simples.

 

Esse aplicativo permite consultar o saldo e extrato das contas FGTS, optar pela modalidade saque-aniversário ou saque-rescisão, solicitar retiradas para os motivos previstos em lei.

Além disso, é possível cadastrar a conta bancária para crédito em caso de saque, autorizar a consulta às informações do FGTS por instituições financeiras e atualizar o endereço.

Para consultar a conta e o saldo do FGTS pelo aplicativo, siga os passos abaixo:

1.     Baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu celular (Android ou iOS).

2.     Abra o aplicativo e toque em “Entrar no aplicativo”.

3.     Informe seu CPF e senha. Caso não tenha senha cadastrada, toque em “Cadastre-se” e siga as instruções na tela;

4.     Após fazer o login, na tela inicial do aplicativo terá as opções de serviços disponíveis;

5.     Toque em “Meu FGTS” para ver o saldo e o extrato das suas contas do fundo. É possível filtrar por período ou por tipo de conta (ativa ou inativa).

Como faço para sacar meu FGTS?

Para sacar o FGTS, o trabalhador não precisa mais ir até uma agência da Caixa, se ele tiver saldo no fundo e se enquadrar em uma das situações previstas na lei.

Agora, além de consultar o saldo, o saque imediato também pode ser solicitado pelo aplicativo FGTS, de forma simples, rápida e segura.

O aplicativo permite que o trabalhador consulte os valores liberados para saque, solicite a retirada, envie os documentos necessários e indique uma conta de sua titularidade para o depósito.

Atenção: A Caixa Econômica informa que após a solicitação, há um prazo de até 5 dias úteis para que o valor seja creditado em conta.

Para sacar pelo aplicativo, o trabalhador precisa baixar o aplicativo do FGTS na loja de aplicativos do seu celular, disponível para Android ou iOS, e fazer o login com o CPF e senha.

Se for o primeiro acesso, basta fazer o cadastro preenchendo os dados básicos.

Após o login, na tela inicial do aplicativo, ele deve escolher “Saque Imediato das contas FGTS” ou “Saque Digital”, conforme a modalidade de saque a qual ele tem direito.

Caso haja dúvidas sobre o saque pelo aplicativo, é possível consultar o site do FGTS ou ligar para o telefone 0800 726 0207.

Posso sacar meu FGTS adiantado?

Existe uma forma de adiantar os saques do FGTS, sem precisar esperar pelo mês de aniversário ou por alguma das situações previstas que mencionamos.

Isso acontece por meio da Antecipação do Saque-Aniversário, um tipo de empréstimo que tem como forma de pagamento o saldo de contas ativas ou inativas do FGTS.

É possível usar o dinheiro da antecipação do FGTS para quitar dívidas, investir em um projeto pessoal, realizar um sonho ou simplesmente ter mais tranquilidade financeira.

A Antecipação do Saque-Aniversário não atrapalha o orçamento mensal, suas parcelas anuais são descontadas diretamente do saldo disponível no FGTS.

Assim, pessoas que possuem saldo em conta ativa ou inativa do FGTS e que optarem pela modalidade saque-aniversário, podem fazer o empréstimo FGTS, inclusive estando negativadas.

Conosco, é possível contratar a partir de R$ 100,00, caso tenha saldo no FGTS suficiente para cobrir o valor solicitado e os encargos da contratação.